UNIFESP - EPM

Tutorial para Preencher as Causas da Morte da Declaração de Óbito
Departamento de Informática em Saúde

Tutorial - Seção II - VII. Constatando a Morte


O Médico Que Constata a Morte

Uma vez que somente o médico poderá constatar o óbito, o médico que comprova que uma pessoa está morta é chamado de "médico que constatou o óbito."
O médico médico que constatou o óbito é a pessoa responsável por preencher o campo 8 (figura abaixo) da declaração que especifíca a data e a hora em ocorreu o óbito. 

Campo 8 da Parte II da declaração de óbito


Uma vez que a data e a hora da morte foram preenchidos, o médico que constatou freqüentemente deve tomar a decisão sobre quem é o declarante apropriado, ou decide se deve proceder ao preenchimento da declaração de óbito ou se há alguma pessoa mais apropriada para fazê-lo, observando o disposto no Capítulo X - Atestado e Boletim Médico, artigos 114 e 115 do Código de Ética Médica, que reza:

É vedado ao médico:

Art. 114 - Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
Art. 115 - Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

A decisão sobre quem deve declarar as causas de morte é feita com base no tipo de afecção que resultou na morte do paciente.
  • Em circunstâncias normais, os médicos declaram a morte mas em certos casos, localidade sem médico por exemplo, duas testemunhas podem fazê-lo.

  • Sob certas circunstâncias, é admissível que outros profissionais da saúde (por ex. enfermeiros) constatem a morte e registrem a data e hora do óbito. Entretanto, eles não podem legalmente preencher a declaração de óbito.

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